A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o nome da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha da nova ministra do órgão foi aprovada por 222 votos contra 149 para Aldo Rebelo, em votação secreta.
Juntos, os demais candidatos somaram 120 votos. Foram dois votos em branco. No total, 493 deputados votaram. A indicação segue para ser referendada pelo Senado.
A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Além dela e de Aldo, disputaram o cargo os deputados Átila Lins (PMDB-AM), que teve 47 votos; Damião Feliciano (PDT-PB), com 33 votos; Milton Monti (PR-SP), com 30 votos; e o auditor Rosendo Severo, patrocinado pelo PPS, que obteve dez votos. O deputado do PP Vilson Covatti retirou a candidatura na manhã desta quarta.
Favoritos ao cargo, Ana Arraes e Aldo Rebelo pediram votos durante discursos na tribuna da Câmara. Aldo prometeu “honrar o espírito público da Câmara”. Ana propôs um “controle inteligente” como ministra do TCU.
Na terça (20), Ana Arraes disse que a atuação do seu filho para elegê-la ministra do TCU não caracteriza nepotismoporque ela foi eleita para a Câmara com o “voto do povo” e não foi indicada.
“Somos unidos e temos o sentimento de família e temos o sentimento da política. [..] Sou a mais votada do meu estado, se nepotismo é feito pelo povo, então é nepotismo. Não existe nepotismo porque existe democracia. Então, estou aqui pelo voto do povo e posso concorrer ao cargo, não por nomeação e indicação de alguém”, afirmou Ana Arraes antes de participar de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.
Atribuições
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.
Segundo o site do tribunal, “qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda [...] tem o dever de prestar contas ao TCU”.
Composição
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três – um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três – um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.
Os seis demais são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um. Nesta quarta, a Câmara escolherá o substituto do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.
Foto: Agência Câmara
Tá no blog de Heitor Gregório.
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