GOVERNO PRESSIONA E
CÂMARA APROVA LEI QUE ASFIXIA PROJETOS DE CAMPOS E MARINA
Destaque do
Estadão:
Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou na noite
dessa quarta-feira, 17, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o
texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo
Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou
fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes
cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado flagrou um desses
telefonemas.
O resultado praticamente inviabiliza a candidatura da
ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede
Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco,
Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de
TV.
Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a
criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação desde a noite de
terça-feira. Com seguidas obstruções, eles conseguiram adiar a votação por
quase 24 horas, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que
contaram ainda com a ajuda do DEM. O projeto aprovado é de autoria do deputado
Edinho Araújo (PMDB-SP). “A forma de dar segurança institucional e jurídica é
regular a questão. Quem mudar de partido não levará consigo os recursos do
fundo nem o horário eleitoral”, disse Edinho.
Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus
Pestana, a aprovação do projeto foi “o Pacote de Abril do governo Dilma” –
referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o
Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. “A Justiça vai
derrubar esse projeto, porque nessa legislatura o TSE estabeleceu que valem os
direitos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A história do PT está sendo
definitivamente derrotada”, bradou o líder do MD (Mobilização Democrática),
Rubens Bueno (PR).
O deputado Raul Henry (PMDB-PE) comparou o governo a figuras
autoritárias do passado. “A pressão pode ser comparada à forma como agiam os
defensores do nazismo de Hitler e do fascismo de Mussolini.” O deputado Alfredo
Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como “um casuísmo abjeto e safado para
prejudicar Marina”. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: “Não
estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, mas por nossa história em
defesa da democracia.”
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