PSB QUER EVITAR LIMITAÇÃO DE DIREITOS PARA NOVAS SIGLAS
PARTIDÁRIAS
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A proposta que limita direitos dos novos
partidos políticos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e tevê
(PL nº 4.470/12) pode ser apreciada no Plenário da Câmara nesta terça-feira
(16). O requerimento para a votação, em regime de urgência, está na pauta da
reunião extraordinária, convocada para esta noite. A ideia é aprovar a proposta
na Câmara e enviá-la ao Senado, para votação ainda amanhã.
Parlamentares criticam o empenho de
lideranças de partidos maiores e do Governo Federal para aprovar a proposta. O
governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos,
classificou a articulação para barrar a criação de novas legendas como uma
“agressão”.
O governador ressaltou, ainda, a incoerência
que seria gerada, uma vez que todos os diretos foram assegurados ao
recém-criado PSD e não há motivo para que o mesmo não seja feito com outros que
se encontrem em situação semelhante.
O texto estabelece que uma nova agremiação ou
que seja fruto de fusões só terá direito a espaço para propaganda gratuita ou
aos recursos públicos, após eleger bancada federal. Para o líder do PSB na
Câmara, Beto Albuquerque (RS), a medida deveria ser adotada somente a partir da
próxima legislatura, pois impede o fortalecimento de novas forças políticas.
“Não é correto limitar os direitos dos novos partidos, que possuem estrutura
legítima dentro de um regime democrático.”
Representantes da REDE, sigla que está em
processo de criação pela ex-senadora Marina Silva, afirmam que o interesse é
eliminar "de forma casuística quem ameaça a reeleição do governo" e
que é "um golpe contra a democracia”. Ao encontrar Marina nesta tarde, no
Salão Verde da Câmara, Beto declarou apoio e o comprometimento do PSB em votar
contra a matéria. “Estamos juntos para garantir a livre filiação partidária e
que seja assegurado a ela o direito de criar um novo partido”, assegurou à
ex-senadora.
FUSÃO – O projeto também prejudica os planos
do PPS e do PMN, que acertam a fusão das duas legendas. Diante das manobras de
votação da proposta, as siglas devem anunciar, já nesta quarta-feira (17),o
acordo para formação do novo partido.
Na última semana, integrantes do PT e do PMDB
articularam nos bastidores para aprovar o requerimento que acelerava a votação
da matéria. A medida, tomada sem o conhecimento da maioria dos líderes
partidários, não foi aceita pelo PSB, PSDB, PPS e PV. A proposta acabou não
sendo aprovada.
“Na semana passada, conseguimos segurar o
tratoraço, mas desta vez, infelizmente, é provável que consigam atropelar”,
lamentou Beto ao falar da articulação existente em torno da aprovação do
requerimento e da votação do mérito da proposta.
Tatyana Vendramini - Assessoria de imprensa da Liderança do PSB na Câmara
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