LUIZA ERUNDINA ENALTECE DEMOCRACIA BRASILEIRA E PEDE ALTERAÇÃO NA
LEI DA ANISTIA
A impunidade é algo
que não pertence à democracia brasileira. Esta é a afirmação da deputada
federal Luiza Erundina (PSB-SP), durante sua participação na audiência pública
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira
(9). O objetivo da reunião foi debater o Projeto de Lei 573/11, que altera a
Lei da Anistia (6.683/79). O projeto, de autoria da socialista, exclui do rol
de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por
agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou
supostamente, praticaram crimes políticos.
A grande importância
dessa medida, conforme Erundina é evitar que se mantenham impunes todas essas
violações. “Ao invés de anular a Lei da Anistia, proponho alterar a legislação
para permitir a punição dos responsáveis. Ou a gente limpa tudo isso e vira a
página da história brasileira, referente àquele período triste da vida política
nacional, ou ficaremos sempre na expectativa e devendo à sociedade”, afirmou.
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